Paulo Moura - 18/10/2026 13h19 | atualizado em 19/10/2026 11h42

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) incluísse nos autos de um inquérito conversas que poderiam revelar a fonte de um jornalista investigado por suposta perseguição ao ministro Flávio Dino mesmo após um delegado da corporação ter alertado que o material poderia estar protegido pelo sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal.

O caso envolve o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens sobre a utilização de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares de Dino. Em março, Moraes autorizou a apreensão de celulares e de um notebook do profissional, no âmbito da investigação sobre possíveis crimes relacionados às publicações.

Em ofício enviado ao ministro no dia 8 de abril, o delegado Antônio Carlos Knoll de Carvalho informou que havia deixado de anexar aos autos do inquérito conversas que poderiam revelar quem forneceu ao jornalista fotografias, vídeos e dados dos veículos divulgados por Luís Pablo. O policial citou o artigo 5°, inciso XIV, da Constituição, que assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

Moraes, porém, determinou a inclusão do material no processo, com prazo de 48 horas para cumprimento. Embora tenha reconhecido que a proteção constitucional existe para garantir a divulgação de informações de interesse público, o ministro considerou que havia indícios de que o jornalista poderia ter cometido o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, sem descartar outras infrações.

Na decisão, Moraes afirmou que a juntada das provas era necessária para que o Judiciário pudesse avaliar sua licitude diante dos indícios investigados.

Com base nas conversas obtidas após a apreensão dos equipamentos do jornalista, a Polícia Federal identificou o delegado aposentado Raimundo Cutrim como fonte de Luís Pablo. Segundo a investigação, Cutrim teria consultado informações sobre o uso dos veículos oficiais por familiares de Dino em sistemas de acesso restrito e repassado os dados ao jornalista.

Em 15 de julho, cerca de três meses após a determinação de Moraes para anexar as conversas ao inquérito, o delegado Knoll solicitou autorização para uma operação de busca e apreensão contra Cutrim. A medida foi autorizada pelo ministro e executada em agosto.

Cutrim foi secretário de Segurança do Maranhão e ocupava o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos no governo de Carlos Brandão (MDB). Ele deixou a função após ser afastado e ter a prisão domiciliar decretada por Flávio Dino, em julho, em outro inquérito no STF, relacionado ao assassinato de um homem em um centro comercial de São Luís.

A operação de agosto também atingiu o advogado Diogo Diniz Lima, apontado pela investigação como outro possível informante do jornalista. Segundo a PF, ele teria realizado pagamentos de R$ 100 mil a Luís Pablo para quitar um imóvel. A corporação, no entanto, informou a Moraes que não havia elementos para afirmar que o jornalista recebeu dinheiro para publicar reportagens contra Dino.

Após as críticas à investigação, Moraes afirmou defender a liberdade de imprensa, mas sustentou que a proteção à fonte não podia ser usada para encobrir crimes. Ele acrescentou que a garantia é essencial à democracia, mas que não deve servir de instrumento para a prática impune de infrações penais.

– Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas – declarou o ministro.

A assessoria de Flávio Dino negou irregularidades no uso dos veículos do TJ-MA. Segundo a manifestação, o STF havia solicitado ao tribunal maranhense uma estrutura de segurança para o ministro e seus familiares durante visitas ao estado. A equipe também afirmou que Dino e parentes foram alvo de ameaças, agressões e monitoramento clandestino.

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