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Marcel van Hattem pode virar réu no STF por denunciar delegado

Advogados do deputado pediram para fazer sustentação oral, mas o pedido foi rejeitado

Leiliane Lopes - 19/11/2026 15h30 | atualizado em 19/11/2026 16h25

Marcel van Hattem Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o período de 20 a 30 de novembro o julgamento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador. O parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, a quem criticou durante um discurso na Câmara dos Deputados, em agosto de 2024.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril deste ano. O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, em sessão virtual, sob relatoria de Dino. Caso os ministros aceitem a acusação, Van Hattem passará à condição de réu.

O deputado contesta a realização do julgamento pela internet, pois o formato impede que seus advogados façam sustentação oral presencialmente. Na terça-feira (17), a defesa pediu que o caso fosse transferido para uma sessão presencial, mas Dino rejeitou a solicitação nesta quinta (19).

Em vídeo divulgado nesta quinta, Van Hattem afirmou que pode responder criminalmente por declarações feitas no exercício do mandato.

– Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados – declarou.

O parlamentar também questiona a escolha de Dino para relatar o processo. Segundo Van Hattem, o ministro, quando ocupava o cargo de ministro da Justiça no governo Lula, participou da indicação de integrantes da cúpula da Polícia Federal. O deputado afirma que sua defesa pediu esclarecimentos sobre a distribuição do caso há mais de um ano, mas não recebeu resposta.

Van Hattem argumenta ainda que a Constituição Federal garante imunidade aos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. O artigo 53 estabelece que deputados e senadores são invioláveis nas esferas civil e penal por manifestações relacionadas ao exercício do mandato.

Na avaliação do deputado, eventuais excessos deveriam ser examinados pelo Conselho de Ética da Câmara, e não pelo Supremo.

– Jamais por outro Poder, porque isso interfere na democracia – afirmou.

O parlamentar também disse ter procurado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes da oposição para pedir apoio na defesa das prerrogativas parlamentares.

RELEMBRE O CASO
Durante um discurso na tribuna da Câmara no dia 14 de agosto de 2024, van Hattem denunciou o delegado Fábio Alvarez Shor levando uma fotografia impressa. Ele questionava a atuação dele nas investigações envolvendo Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.

O deputado acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos que teriam embasado a prisão de Martins. Ele também chamou o delegado de “abusador de autoridade da Polícia Federal” durante o pronunciamento.

Após as declarações, Van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal e, posteriormente, denunciado pela PGR. A investigação apontou que o discurso teria sido uma tentativa de constranger e ofender o delegado em razão de sua atuação profissional.

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