Leiliane Lopes - 06/11/2026 14h44 | atualizado em 06/11/2026 16h39

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 5.783/2026, que prevê o pagamento do período de almoço dos trabalhadores. A proposta determina que os intervalos para repouso e alimentação sejam incluídos na jornada de trabalho e remunerados como serviço efetivo.

Pelo texto, o pagamento do intervalo poderá ser contabilizado em até duas horas por dia. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação que regulamenta o trabalho rural.

A proposta também estabelece que a aplicação da nova regra aos contratos em vigor não poderá resultar em redução de salários ou de qualquer outra parcela remuneratória. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.

Na justificativa, a parlamentar argumenta que o trabalhador permanece mais tempo à disposição do empregador do que as horas efetivamente pagas.

– Na prática, quem cumpre oito horas diárias permanece nove horas vinculado ao emprego. Em cinco dias, são 45 horas semanais, antes de qualquer deslocamento. Esse tempo adicional não é remunerado, embora decorra da organização do trabalho definida pelo empregador – afirma o texto.

A justificativa também aponta que o intervalo, apesar de necessário para a saúde e a segurança, nem sempre representa um período de descanso livre para o funcionário, que precisa permanecer próximo ao local de trabalho para retornar às atividades.

– A pausa beneficia tanto quem trabalha quanto a própria atividade econômica, que depende de trabalhadores descansados e atentos – acrescenta o documento.

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