Ana Luiza Menezes - 04/06/2026 19h39 | atualizado em 04/06/2026 20h05

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), se manifestou sobre a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que concedeu perdão judicial para a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros. Segundo ele, a medida causa certa perplexidade.

– Causa certa perplexidade a decisão da Justiça de perdoar a pena de Monique Medeiros, condenada pelo homicídio culposo do próprio filho, o menino Henry Borel. Uma criança inocente e indefesa, alvo de constantes agressões, que foi brutalmente torturada e assassinada dentro de casa pelo padrasto Jairinho condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Tudo na presença da mãe – destacou o prefeito, por meio de seu perfil nas redes sociais.

Monique, que é professora, deixou o Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no banco traseiro de um carro e não falou com a imprensa. Um irmão foi buscá-la.

Cavaliere ressaltou que, apesar da decisão, Monique segue fora do quadro de funcionários da Prefeitura do Rio de Janeiro.

– Decisão judicial não se discute, se cumpre. Independentemente disso, quero informar que a decisão da Prefeitura do Rio de manter Monique Medeiros fora de seus quadros ESTÁ INTEGRALMENTE MANTIDA. Enquanto prefeito, pai e cidadão, farei de tudo para assegurar que as salas de aula sejam um ambiente não só de aprendizado, mas de proteção e respeito às nossas crianças. E não medirei esforços para garantir que esta ex-servidora jamais retorne aos quadros da Prefeitura. Lembro que em 24 de janeiro de 2023 a @Prefeitura_Rio afastou Monique (então professora da rede municipal) com base no art. 186 da Lei nº 94 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio e que desligou e demitiu esta ex-servidora, em março deste ano, definitivamente dos quadros da Secretaria de Educação – escreveu.

E acrescentou:

– Essa é a única decisão possível capaz de proteger a comunidade escolar do Rio de Janeiro e que preserva os direitos garantidos pela justiça a Monique. Que ela siga sua vida com um trabalho digno e honesto. Mas longe das salas de aula da rede municipal.

JULGAMENTO
A juíza utilizou argumentos relacionados a gênero, maternidade e o que ela considerou serem expectativas impostas pela sociedade às mulheres na sentença que culminou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe da vítima, na madrugada desta quinta-feira (4).

Na sentença, anunciada após dez dias de sessão do Tribunal do Júri, os jurados concluíram que Monique deveria responder por homicídio culposo, e não por homicídio doloso. No entanto, apesar da condenação, a magistrada deixou de aplicar a pena com base no instituto do perdão judicial. Ao apresentar sua fundamentação, Elizabeth alegou que a sociedade teria reagido de forma excessiva contra Monique por ela ser mulher e mãe.

Na avaliação da juíza, a perda do filho e a repercussão pública do caso foram consequências suficientemente severas para justificar a extinção da pena. Na sentença, Elizabeth mencionou ainda que Monique teria sido alvo de uma “perseguição implacável” ao longo dos últimos cinco anos.

Mesmo com o perdão judicial relacionado à morte de Henry, Monique foi condenada por omissão diante das torturas sofridas pela criança. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, considerada já cumprida pelo período em que permaneceu presa durante o processo.

Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias pela morte do pequeno Henry, de 4 anos.

A defesa de Jairinho e o Ministério Público (MP) afirmaram que vão recorrer da decisão. O promotor Fábio Vieira anunciou que recorrerá da decisão e afirmou que houve interferência da magistrada durante a formulação dos quesitos submetidos aos jurados.

O advogado Cristiano Medina, assistente de acusação no caso Henry Borel, classificou a decisão envolvendo Monique Medeiros como uma “aberração jurídica”. Ele avisou que também irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para buscar a anulação da sentença que beneficiou a mãe do menino.

O pai de Henry, Leniel Borel, criticou o resultado do julgamento e apontou que o entendimento adotado pode criar um precedente perigoso em casos envolvendo violência contra crianças.

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