Leiliane Lopes - 06/08/2026 15h09 | atualizado em 06/08/2026 16h45

A advogada Vanessa Paiva, especialista em Direito de Família, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2.812/2022, que revoga a Lei de Alienação Parental. A manifestação ocorreu após a divulgação de novos detalhes da investigação sobre a morte de Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, em Palmas (TO).

Segundo a advogada, a legislação tem sido usada contra mães que tentam impedir o contato dos filhos com pais acusados de violência. No caso de Gustavo, havia disputas judiciais envolvendo guarda e pensão, além de registros de ameaças que, segundo a mãe, foram feitas pelo pai.

– A gente precisa revogar a lei da alienação parental pra ontem. As crianças estão morrendo na mão dos genitores. Porque se a mãe não entrega, a mãe é alienadora e a justiça tem sangue nas mãos no caso desse menino Gustavo. O menino chorando, falando que não quer ir com o pai, porque o pai bate. E a mãe tendo que entregar, porque se não, se não ia caracterizar a maldita alienação parental. Juízes, promotores, psicólogos do judiciário, assistente social do judiciário, advogados de genitores, vocês têm sangue nas mãos – disse ela.

E continuou:

– Esse vídeo mostra o menino Gustavo momentos antes de ir para a casa do pai no domingo. Ele dizia para a mãe que não queria ir. “Mas por que você não gosta de ver o seu pai?” “Por que ele me bate?” Advogados da mãe afirmam que ela não poderia privar a criança da convivência com o pai para não caracterizar alienação. Essa criança foi agredida, foi abusada violentamente. O laudo necroscópico saiu dizendo que essa criança perdeu a vida em situações de crueldade.

Vanessa Paiva disse que tem casos no seu escritório de mães que são orientadas a “pisar em ovos” para não serem acusadas do crime de alienação parental e são obrigadas pela Justiça a entregarem seus filhos aos seus genitores.

O Projeto de Lei 2.812/2022 foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA). A proposta revoga integralmente a Lei de Alienação Parental, alvo de críticas de entidades de defesa da infância, que apontam o uso da norma por pais acusados de violência para manter a convivência com os filhos. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2025, mas segue parado na Câmara dos Deputados.

Gustavo morreu na última segunda-feira (3). O pai, Igor Gustavo Veloso de Souza, de 33 anos, e a companheira dele, Kathellen Moreira, de 23 anos, são investigados pelo crime. O Instituto Médico Legal (IML) concluiu que a criança sofreu múltiplas agressões, com lesões em diferentes partes do corpo.

Também nesta quinta (6), o delegado Eduardo Meneses afirmou que as lesões na região anal e intestinal foram provocadas em um contexto de violência extrema e usadas como instrumento de tortura.

– O que a gente entendeu é que essas lacerações no ânus e no intestino fazem parte desse contexto de forte agressão. Então, foi um instrumento de meio de tortura.

O delegado acrescentou que a hipótese de violência sexual ainda não foi totalmente descartada e que a tipificação dos crimes poderá ser alterada após a conclusão das perícias.

– Se no laudo cadavérico houvesse apenas as lesões anais e intestinais, nós estaríamos diante de um crime de estupro seguido de morte. Como há, somado a essas lesões, lesões na cabeça e hemorragia interna, a gente afastou inicialmente a ocorrência de uma relação sexual – revelou o delegado durante coletiva de imprensa.

Assista:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Vanessa Paiva (@van_andres)

Leia também1 O que se sabe sobre criança de 3 anos achada morta em casa
2 Deputado Elmar Nascimento se autodeclara “preto” ao TSE
3 Fotos: Lobista amiga de Lulinha homenageou nora de Lula
4 Comitê do Senado dos EUA decide que Fauci cometeu desacato
5 Moraes marca audiência no STF para discutir Lei Antifacção