Pleno.News - 31/08/2026 18h25 | atualizado em 31/08/2026 19h33

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha digital de Wilson Grassi (Democrata), candidato à Presidência da República. A decisão também interrompeu repasses do Fundo Eleitoral e gastos com valores já recebidos pela chapa.

Grassi também fica impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (31) e segue entendimento adotado por Toffoli em caso envolvendo Renan Santos.

Segundo o ministro, partidos e candidatos precisam informar à Justiça Eleitoral, dentro dos prazos, todas as contas usadas para propaganda. Perfis antigos devem ser declarados no registro da candidatura ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap).

Contas que já existiam e não foram informadas só podem ser usadas 48 horas após o registro na Justiça Eleitoral. Já os perfis criados durante a campanha precisam ser comunicados em até 24 horas. A regra busca permitir o controle sobre a recomendação desses canais pelas plataformas.

– Simples concluir que enquanto a Justiça Eleitoral não receber a informação que deveria ocorrer impreterivelmente no momento do registro ou um dia após a criação de novos canais de propaganda digital, os perfis em redes sociais seguem passíveis de recomendação pelas plataformas.

Toffoli afirmou que as regras eleitorais devem preservar tanto a liberdade de expressão quanto a igualdade entre os candidatos. Para ele, informar os canais oficiais permite acompanhar a regularidade das campanhas e facilita a fiscalização.

– No ambiente digital, a informação dos canais de propaganda oficiais assegura a transparência e viabiliza a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos adversários e por toda a sociedade.

O ministro avaliou ainda que a ausência de informações sobre perfis digitais pode ir além de uma falha no registro. Na decisão, ele apontou possível prejuízo à igualdade entre os concorrentes e risco de outras irregularidades.

– Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos.

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